Plenária das Comissões Estaduais e Nacional Pró-Conferência

COMISSÃO PRÓ-CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

Brasília – 16 de abril

MANHÃ

1ª PARTE – ABERTURA

O encontro foi iniciado por uma mesa de abertura contendo deputados representantes das comissões legislativas que vêm apoiando a Comissão Nacional Pró-Conferência: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Legislação Participativa. O deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDHM, destacou o papel da Comissão Pró-Conferência na conquista da Conferência. “Esta conferência só está saindo porque houve pressão da CNPC”.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ressaltou a importância da parceria entre o parlamento e a sociedade, na figura da Comissão Pró-Conferência: “nossa responsabilidade é enorme. Queremos estar juntos da sociedade na preparação da conferencia e na própria Conferência”. Luiz Couto fez um histórico da Comissão e mostrou preocupação, ao final, sobre a demora na publicação do Decreto de convocação oficial da Conferência. Glauber Braga (PSB-RJ) defendeu a Conferência como espaço privilegiado para discutir a realidade desequilibrada do sistema de mídia no país, que impõe um bloqueio aos setores populares.

2ª PARTE – INFORME DAS COMISSÕES ESTADUAIS

Desfeita a mesa com os deputados, teve início a fase de informes das comissões estaduais. Antes disso, contudo, as três representantes da CNPC (Roseli Goffmann, Jacira Silva e Carolina Ribeiro) fizeram breves falas ressaltando o desafio colocado à intervenção da CNPC no processo da Conferência e destacando a importância da plenária como espaço de socialização de informações e construção de posições coletivas para apresentação aos atores envolvido no processo.

A seguir uma síntese dos informes dados acerca das mobilizações em cada estado:

SANTA CATARINA

Vive um momento de organização da comissão, já com parceria com a Assembléia Legislativa, com a Central Única dos Trabalhadores de SC e com o comitê estadual do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. A autora do informe, representante do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, destacou também ações em curso promovidas pela instituição no estado, entre as quais: seminários de capacitação, agência de notícias para mobilizar a mídia aberta a participar da conferência. Além do CRP, outras entidades também estão organizando seminários.

RIO GRANDE DO SUL

Em abril de 2008 foi criado o GT estadual Pró Conferência de comunicação, composto por vária entidades ligadas aos movimentos sociais e à comunicação. Em 17 de junho de 2008, este grupo participou da Video Conferência em pról da Conferência de Comunicação.Em 17 de julho de 2008, foi realizado um Seminário de Mobilização do Movimento pela Democratização da Comunicação e instalada a Comissão Estadual RS Pró Conferência Nacional de Comunicação, num ato simbólico de adessão, que naquele momento contou com a inclusão das seguintes Entidades: CUTRS, SintelRS, Sindicato dos JornalistasRS, TV – POA, canal Comunitário, Jornal Comunitário Boca de RuaRS, Sindicato dos PsicólogosRS, CONRAD/AMARC, Federação da AlimentaçãoRS, FENAJ, ABRAÇORS, Camapnha “Quem financia Baixaria é contra a CidadaniaRS, COMDIM, FNDCRS, OABRS, CRPRS, permanecendo aberta à novas adesões. Uma série de atividades já foram realizadas.

PARANÁ

A comissão estadual foi instituída em audiência pública realizada no final do ano passado. No final de abril ocorrerá uma jornada de democratização da comunicação. No dia 24 acontece um debate sobre “Música para Baixar” e nos dias 24 e 25 ocorrerãooficinas para rádios comunitárias. A comissão já congrega perto de 25 entidades. Na segunda-feira haverá debate sobre o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Paraná. A comissão já colocou um Blog no ar. Seus representantes já iniciaram interlocução com o governo do estado e receberam apoio estrutural para a Jornada. Já foram realizados alguns seminários no interior do estado, em Ponta Grossa e em Maringá.

SÃO PAULO

Comissão estadual foi criada no dia 25 de março e tem reunido uma diversidade grande que mostra interesse grande no tema da comunicação, esforço que irá continuar. Para facilitar os trabalhos, a comissão foi organizada em 3 sub-comissões: comunicação, estrutura e formação/formulação. A idéia é que se faça ponte com a nacional. São Paulo tem 19 regiões e em duas já foi possível fazer reuniões. Nas deliberações da última reunião, deliberou-se pelo questionamento da proporção da representação dos empresários, defendendo o máximo de ocupação de 16% das vagas, foi reafirmada a importância do debate sobre conteúdo, que deve estar na Conferência de Comunicação e não apenas na de cultura. As entidades ainda não se apropriaram das propostas sobre temário apresentadas na CNPC, mas se comprometeram a acumular o debate.

RIO DE JANEIRO

Comissão está reunindo 30 entidades. Em março houve seminário e foi montada comissão sul-fluminense. Estão procurando interlocução com a Assembléia Legislativa e com câmaras municipais. Em 2008, foi organizado seminário do qual saiu a Carta do Rio, com propostas para o processo. Foram criados Grupos de Trabalho internos: administrativo, regionais e interiorização, divulgação e mobilização e voltado ao debate sobre a proposta de criação de um conselho estadual de comunicação.

Este último tema tem ganhado força no bojo dos debates sobre a Conferência. Foi decidido que as reuniões terão sempre no seu início debate para aprofundar algum tema. Pretendem discutir seis temas relativos à Conferência. Além disso, serão realizados eventos preparatórios regionais, a princípios cinco. A cidade de Niterói está se articulando para fazer conferência municipal. Foi montado um site, onde há vinhetas que podem ser utilizadas nos outros estados. A próxima tarefa da comissão estadual é o contato junto ao governador para discutir o processo e comprometê-lo com a bandeira do conselho estadual.

MINAS GERAIS

Em MG estão com dificuldade de manter as reuniões e a mobilização das entidades por conta da ausência do decreto. Isso tem tido efeito esmorecedor. Há atividades marcadas no interior de minas, propostas por organizações nestes locais e assumidas como iniciativas da comissão mineira. Estão criando grupos de trabalho nos moldes de outros estados. Estão preocupados com a viabilidade da conferência estadual, pois sabem que a verba prevista é para a nacional. Os contatos com o governo do estado ainda são incipientes. Também há preocupação com a questão de conteúdo. Saiu notícia de que este tema deveria ir para a Conferência de Cultura. A comissão mineira não concorda, pois, para discutir comunicação neste país é preciso necessariamente discutir conteúdo.

ESPÍRITO SANTO

Ainda não está formada a comissão pró-conferencia estadual, tendo ocorrido apenas duas reuniões. A mobilização das entidades está em uma fase embrionária, mas bem proativa. Organizações têm ampliado discussões para dar visibilidade aos debates. Estão visitando cidades para dar penetração à comissão estadual. Será criado um Grupo de trabalho no próximo mês. Para os autores do informe, é preciso dar mais gás para garantir a realização da conferência. A Secretaria de Comunicação de Vitória tem conversado com governo para que haja uma articulação com o interior do estado.

BAHIA

Foram realizadas três reuniões da comissão pró-conferência: uma em Salvador, uma em Juazeiro e uma na região do Sisal. Vão ser feitos seminários pró-conferência em Juazeiro e na região do Sisal. Há uma preocupação grande em como interiorizar a mobilização. Outra preocupação é como envolver o público jovem. No estado estão fazendo uma mobilização junto ao Ministério Público para questionar programas policialescos. O programa “Na Mira” foi tirado do ar e só voltará se for adequado aos critérios exigidos pelo MP.

ALAGOAS

Até seis meses atrás havia apenas em um debate interno. Houve uma primeira reunião há algumas semanas da qual participaram 240 pessoas, sendo 64 entidades, movimentos, ONGs. Comissão vai organizar evento em Arapiraca, no interior .

PERNAMBUCO

No mês de março, houve o primeiro encontro nacional pró-conferência com a participação de cerca de 30 entidades no qual foi instalada a comissão estadual. Foram montadas duas sub-comissões, uma de mobilização e uma de organização. No dia 30 de abril, vão ter outro encontro para articular no estado a questão da comunicação e da conferência. Está sendo articulada uma audiência pública sobre o tema e foi criada a página eletrônica da comissão estadual.

PARAÍBA

Estão fazendo reuniões constantes. Além do CRP, estão participando a Abraço, a ONG Amazona, Centros Acadêmicos e cursos de comunicação, a CUT-PB, o movimento de jornalistas Novos Rumos e a Associação Paraibana de Imprensa. Será realizada oficina com diversas mesas sobre temas como mídia e subjetividade, construção das mensagens nos meios de comunicação e políticas públicas de comunicação.

CEARÁ

Estão trabalhando desde o ano passado. Por conta das agendas eleitorais, não conseguiram avançar mais. Neste ano, fizeram uma audiência pública com a participação de Carolina Ribeiro (Intervozes), Celso Schroder (FNDC) e Rosane Bertotti (CUT). Temos na comissão representação da Prefeitura Municipal, que já demonstrou disposição de fazer a etapa municipal. Temos indicativo de 3 regiões com disposição para realizar eventos preparatórios, no Cariri e em Quixadá. As entidades que participam da comissão estão preocupadas com o Decreto e na audiência pública foi reforçado que pautas estaduais e municipais precisam ser bem desenvolvidas no processo da Conferência. Entidades integrantes da comissão têm discutido com a prefeitura de Fortaleza um conselho municipal de comunicação.

MATO GROSSO

Estão procurando se capacitar. Fizeram atividade com a participação de Jonas Valente (Intervozes). Estamos nos mobilizando para ampliar a mobilização para mais entidades. Participam mais ativamente o MST, o Centro Acadêmico de Comunicação da UFMT, a Abraço MT, o CRP e o Sindicato dos Jornalistas. No estado está caótica a situação dos políticos apresentadores de TV. No ano passado, foi feito evento sobre o tema e isso atraiu a atenção do Ministério Público, resultando em um termo de compromisso que tirou do ar um dos deputados com programas assistencialistas. Estão tentando interiorizar, mas o estado é grande. O CRP está se organizando para fazer a discussão nos pólos do estado.

GOIÁS

Tem havido debates e articulação entre entidades, mas ainda estão engatinhando. Espaço cultural CaraVídeo tem apoiado esta articulação e tem buscado entidades alinhada com as temáticas da mídia alternativa para potencializar a mobilização.

DISTRITO FEDERAL

A comissão distrital foi formada com um conjunto de entidades que vêm participando: Intervozes, Abraço, Sindicato dos Jornalistas, CRP, Coletivo Enecos Brasília e Sindicatos dos Servidores do Judiciário. A CUT tem participado, mas ainda muito pouco, embora abrigue as reuniões em seu auditório. Estão buscando envolvimento maior da CUT, pois ela é importante para o processo. Foram formados 3 GTs: comunicação, mobilização e finanças. Discutiram a necessidade de fazer um seminário de formação e capacitação. O Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB e o Intervozes vão oferecer um curso livre de formação voltado às lideranças que estão envolvidas no processo da conferência. Discutiram a necessidade de realizar um seminário na Câmara Legislativa para envolver este poder e repercutir politicamente junto ao governo distrital. Foi criado um blog: www.proconferenciadf.wordpress.com.

ACRE

Há uma articulação que no ano passado centrou na pauta da classificação indicativa em razão da disputa sobre a adequação das emissoras ao fuso horário. Ainda não tem comissão estadual formada.

AMAPÁ

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Camilo Capiberibe, disse não ter conhecimento se há comissão pró-conferência no estado. Segundo ele, o movimento social está um pouco tímido, não só sobre a Conferência de Comunicação, mas também sobre a conferência de segurança pública. Pediu o apoio da comissão nacional para realizar um evento lá no estado, de caráter pedagógico. Comprometeu-se em fazer este evento na Assembléia Legislativa do estado.

RORAIMA

As coisas são difíceis de chegar no estado. Há debates sobre a conferência, mas não há comissão formada. Há algumas discussões embrionárias mas nada sistematizada. Foram à plenária mais para ouvir e levar ao estado o que está sendo debatido nacionalmente.

RONDÔNIA

Há muitos desafios e poucas pessoas tocando a mobilização.

TARDE

3ª PARTE – Debate sobre propostas de metodologia e temário da Conferencia

Metodologia

Carolina Ribeiro fez a apresentação pela CNPC da proposta de metodologia aprovada na Comissão Nacional, enviada na ata da última reunião da Comissão e no anexo da convocatória da plenária. Foram feitos comentários envolvendo temas como: o caráter deliberativo ou não da Conferência, o limite de propostas proposto, a proporção de delegados da região metropolitana e do interior. Roseli (CFP) levantou a ressalva que, pelo fato das entidades terem tomado contato naquele momento com a proposta, o debate não deveria avançar e cada entidade deveria levar para dentro de suas diretorias as propostas para depois apresentarem seus comentários.

Chico Pereira (Fitert) avaliou que os dissensos não deveriam ser aprovados, mas que seria importante tentar avançar nos consensos. Rachel Bragatto (Intervozes, comissão estadual do Paraná) foi na linha do Pereira e defendeu que o debate avançasse nos consensos. Ao final, foi deliberado um roteiro de discussão incluindo as seguintes etapas: (1) até 4/5 de maio as estaduais devem apresentar comentários sobre o temário e a metodologia; (2) no dia 8/5 a CNPC se reunirá para tentar avançar na amarração de consensos a partir das contribuições enviadas; e (3) no dia 22/5 haverá uma plenária presencial/virtual para concluir a elaboração das propostas coletivas. Os presentes também encaminharam pela apresentação naquele momento dos comentários já existentes à proposta e pelo mapeamento de consensos e dissensos para organizar o debate nas estaduais e na nacional.

Foram feitas intervenções comentando a proposta de metodologia da nacional, que listamos a seguir:

- Chico Pereira (Fitert) defendeu incluir a figura dos observadores como participantes.

- Representante do CRP do Rio Grande do Sul leu carta com posições do estado. O documento foi solicitado para constar em anexo mas até o momento do fechamento desta relatoria não havia sido enviado.

- Ricardo Moretzohn (Campanha Ética na TV e comissão mineira) questionou a certeza sobre a publicação do decreto.

- Clara (CFP) afirmou que a redação sobre os produtos da Conferência está equivocada, uma vez que o resultado do processo será a política pública de comunicação.

- Roseli (CFP) Questionando a proporção dos delegados de 25% para o poder público e 75% para a sociedade. Avaliou que há sobrerepresentação do primeiro segmento e que seria necessário detalhar a sociedade prevendo cotas fixas para os delegados dos empresários e da sociedade civil. Problematizou a repetição na comissão organizadora estadual da composição da nacional.

- Cláudia (RJ) afirmou que o Rio não concorda com a restrição do número de propostas que sairão das estaduais. Sobre a proporção entre delegados da região metropolitana e do interior, disse ser complicado determinar porque cada estado tem a sua especificidade. Mas avaliou que a preocupação expressa na proposta vem a contento. Sugeriu que nos estados onde não houver tempo para preparar alguma coisa, que se defina um número x de delegados para enviar à etapa nacional.

Leovane Gregório (CRP) e Bráulio (Intervozes) apresentaram avaliação da comissão do Distrito Federal, relatando que houve acordo com a proposta da nacional. A única ressalva é que deveria haver uma alternativa para os governos estaduais que não convocarem as etapas estaduais.

Houve outras falas que, infelizmente, a relatoria não conseguiu registrar. Ao final, houve uma apresentação dos dissensos surgidos na reunião. Em cada um dos pontos, pessoas falaram a favor de cada um dos pontos divergentes e se comprometeram a enviar seus argumentos em até quatro linhas. Como nenhuma contribuição chegou, a relatoria se arrisca a apresentar em redação própria as posições, pedindo que eventuais correções sejam feitas na lista das comissões.

Os dissensos envolveram os seguintes pontos:

Caráter vinculativo e não-vinculativo:
Os que defendem o caráter vinculativo consideram que é preciso aproveitar este momento histórico para garantir que o poder público encaminhe as políticas definidas na Conferência. Os que defendem a não-vinculativas avaliam que há um risco em garantir uma obrigação de encaminhar já que

Proporção de delegados entre poder público e sociedade
Os defensores da proporção de 25% para o poder púbico argumentaram que é preciso ter um número que garanta o envolvimento do Estado no processo e no encaminhamento de suas resoluções. Os defensores de um percentual menor argumentaram que 25% é muito delegado do Estado, o que irá tornar a Conferência “chapa-branca”. Quem tem que discutir e participar ativamente, argumentam, é a sociedade.

Divisão prévia ou não dos delegados da sociedade civil entre empresários e sociedade
Os defensores da divisão prévia argumentam que o setor empresarial é parte integrante do processo e precisa estar contemplado em um percentual de delegados, bem como os movimentos sociais, trabalhadores, usuários e entidades da sociedade civil. Os críticos à divisão prévia problematizam a proposta pelo fato dela dar um peso social aos empresários que eles não têm e por forçar uma correlação de forças dos delegados a priori. Para a sociedade conseguir avançar na Conferência, tem de se utilizar de seu peso na disputa dos delegados.

Definição prévia dos limites de propostas
Os defensores da proposta argumentam que se não houver limite pode haver um número muito grande de propostas, o que pode dificultar muito o debate e a votação na nacional e, na abundância, tirar o foco de pontos prioritários. Os críticos dizem que pelo fato de ser a primeira conferência, deve haver vazão para as demandas reprimidas dos setores sociais sem limite.

Definição da proporção de região
Os defensores de uma proporção por região (metropolitana e interior) argumentam que é preciso garantir representantes das duas áreas. Deixar sem este mecanismo pode fazer com que em um determinado estado uma articulação atropele e sobrerepresente uma determinada região daquela Unidade da Federação, em detrimento de outras. Os críticos afirmaram que a especificidade de cada estado é que deve dar o tom da eleição dos delegados, sendo ruim definir rigidamente a priori uma proporção para a região metropolitana e para o interior.

Repetição ou não da composição da CO nacional nas COs estaduais:
Os que defendem não repetir avaliam que há estados onde podemos conseguir correlação de forças melhores do que a nacional. Os partidários da repetição consideram que pode haver proporcionalidade melhor nos estados, mas que isso é menos provável do que o inverso. Na maioria dos estados, se deixar aberto, pode resultar em uma correlação de forças mais desfavorável para os movimentos sociais.

Ao final, Jonas (Intervozes) ponderou que deve ser incluído entre os pontos para debate as datas das etapas estaduais. O governo inicialmente previu sua realização em junho, mas como houve a demora na publicação do decreto, tal sinalização deveria ser repensada.

Temário
Foi feita a apresentação das propostas enviadas à CNPC

Roseli Goffmann defendeu a proposta do FNDC. O FNDC fez a proposta já dividindo em três dias de conferência. Era uma escolha de sofia, relata, se fariam os GTs pelos meios ou por como eles operam. Optaram então por afunilar os GTs para grupos por meios no último dia. Na lógica da proposta, GTs vão discutir cada um dos temas sobre os eixos: produção, provimento, distribuição e circulação e recepção. No primeiro dia, haveria debate sobre os princípios da conferência.

Jonas Valente apresentou a proposta do Intervozes. Defendeu que o princípio do temário deve ser a simplificação da discussão para envolver mais gente. Neste sentido, o Intervozes elaborou proposta dividida em dois grupos de temas. O primeiro abrange os meios de comunicação (TV, rádio etc.) e o segundo temas transversais e de organização dos sistemas de mídia (propriedade, controle público, órgãos reguladores, direito autoral e outros). Argumentou que é preciso partir daquilo que é factível para as pessoas que irão participar.
Lara Haje apresentou a proposta do Lapcom. A elaboração é muito coincidente com a do Intervozes. Os grupos de trabalho são os mesmos e considera que elas devem ser tratadas conjuntamente.

Após as apresentações, foram apresentados comentários às propostas:

Cláudia (RJ) relatou que a comissão Rio fez reunião sobre as propostas. Avaliaram que a quantidade de temas está extensa. Seria importante, para garantir aprofundamentos sobre os pontos, diminuir o número de temas.

Paulo Miranda (DF) relatou que as propostas do II fórum de TVs públicas serão remetidas à CNPC como contribuição.

Bráulio (DF) fez apresentação da posição da Arpub. Afirmou que as propostas convergem bastante em relação à abrangência da temática. Defendeu a necessidade de ir além de listar temas a serem discutidos, elegendo como eles serão discutidos na conferência, de que maneira a sociedade vai participar do processo. Afirmou ser importante ter em mente que os empresários, ao contrário de nós, querem restringir a temática e a discussão da Conferência. Já tentaram fazer isso por meio do tema da conferência, e se não formos nós a peitar um temário amplo a conferência vai discutir só conferência. Temos que ter temário amplo para ter condições de debater todas as questões. Mas, por outro lado, temos que ter condição de eleger as nossas prioridades.

3ª ETAPA – Plano de Mobilização

Carolina Ribeiro fez informe sobre o plano de mobilização de recursos aprovado na A CNPC. Já foi enviado em ata da reunião do dia 27 de março. Nele, está previsto um curso de formação para membros das estaduais. Carolina sugeriu que ele seja realizado junto à plenária do dia 22.

Plano de comunicação

Carolina fez informe. Estamos contratando empresa para fazer o site da nacional a partir de recursos captados. Está prevista no plano de comunicação a formulação de uma cartilha para contribuir com o debate nos estados. Conseguimos o domínio www.proconferencia.org.br.