Assembléia promete apoio a organizadores da Conferência Estadual de Mídia Livres

A audiência pública sobre mídias livres, realizada no último dia 05 de maio, na Assembléia Legislativa, promete produzir, de imediato, seu primeiro resultado prático: será formada uma comissão de ongueiros, professores universitários, jornalistas e radialistas ligados principalmente a entidades do terceiro setor para, junto à presidência da Casa e com apoio das Comissões de Direitos Humanos e Educação, iniciar o planejamento da conferência estadual sobre mídias livres, com vista à preparação para a conferência nacional, marcada para 01 e 02 de dezembro deste ano, em Brasília. A audiência partiu da iniciativa da deputada Helena Barros Heluy (PT) em atendimento à solicitação de entidades da sociedade civil ligadas ao setor da comunicação.

Para que seja realizada a conferência estadual, o Legislativo deverá, primeiro, apresentar e aprovar iniciativa parlamentar solicitando a convocação do evento por parte do governo do Estado. A elaboração da iniciativa ficará a cargo das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, e Defesa dos Direitos Humanos, que coordenaram também a audiência pública.

Autora do requerimento que resultou na primeira audiência pública sobre mídias livres, no Legislativo estadual, a deputada Helena ressaltou a importância do evento para o debate com a sociedade sobre democratização da comunicação como meio de cidadania. Ela também salientou a relevância da audiência no momento em que a mídia, em todo o país, festeja a revogação da Lei de Imprensa, criada pela ditadura militar, em 67, para punir com severidade os jornalistas, em vez de seguir as normas constitucionais e dos códigos Penal e Civil, como será daqui por diante. Helena lembrou que, a exemplo dos anos de censura, o blog do jornalista Walter Rodrigues foi proibido, e manifestou solidariedade ao blogueiro, que também estava presente.

Entre outros que prestigiaram a audiência, estavam os deputados João Batista (PP), Eliziane Gama (PPS) e Pavão Filho (PDT). Eliziane Gama comprometeu-se de encaminhar ao presidente da Assembléia, deputado Marcelo Tavares, um relato da audiência e, junto às comissões de Educação e Direitos Humanos, elaborar a proposta parlamentar que solicitará ao governo do Estado a convocação da conferência estadual. Além disso, ela sugeriu a realização de outra audiência pública para que o tema seja aprofundado. A deputada do PPS também disponibilizou a sede do Legislativo para as reuniões da comissão responsável pela organização da conferência estadual.

Os representantes de ongs que organizaram a audiência pública sugeriram também que o Poder Legislativo encampe a organização e realização de conferências regionais, no interior do Estado, a partir de sua experiência com o projeto Assembléia Itinerante.

Público x Privado

A disparidade entre o número de delegados representando a sociedade civil e o número maior de representantes da classe empresarial, definido para a I Conferência Nacional de Mídias Livres, em dezembro deste ano, esteve entre as maiores reclamações de ongueiros, jornalistas e radialistas durante a audiência.

Da audiência participaram como palestrantes o professor-doutor do Departamento de Comunicação Social da UFMA, Francisco Gonçalves; coordenadora de projetos da Agência de Notícias da Infância Matraca, jornalista Lissandra Leite; coordenadora do Núcleo da Aliança Internacional de Jornalistas e do Departamento de Comunicação Social da UFMA, a professora-doutora Vera Lúcia Salles; o jornalista do Intervozes Luciano Nascimento. A jornalista do Laboratório Internacional de Mídias Livres, Beatriz Bissio, não pode comparecer.

Luciano Nascimento, da associação Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), organização que trabalha pela efetivação do direito à comunicação no Brasil, disse que se trata de uma sub-representação da sociedade civil visto que o sistema de comunicação privado é mais robusto que o sistema público por contar com um número maior de emissoras e redes de TV e rádio da iniciativa privada. Para ele, a falta de controle social do meios (rádio e TV) se dá pela total ausência de regulamentação e a legislação anacrônica.

Luciano lembrou que, quando se fala em controle social das mídias por parte da sociedade civil, o assunto é tratado como tabu e confundido como uma forma de censura, embora seja uma primazia da população.

Os participantes também reclamaram da ausência de representantes dos Executivos estadual e municipal na audiência e citaram a comunicação como ponto nevrálgico da sociedade.

Newton César, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO/MA), frisou que o movimento de reconhecimento e outorga das rádios livres cresce em vários estados do país, mas ainda é incipiente no Maranhão, onde as iniciativas de emissoras de caráter realmente comunitário sofrem ameaça e dificuldades para conseguir outorgas, enquanto rádios ligadas às igrejas e políticos conseguem atuar com liberdade e tenham processos de outorga menos demorados.

Na opinião do professor Chico Gonçalves, da Ufma, a convocação da conferência nacional é uma conquista da sociedade civil iniciada no Fórum Social Mundial e que a presença mais forte do empresariado não pode inviabilizar o evento. Disse ainda que não será possível tratar de política pública de comunicação sem estabelecer o diálogo com o setor empresarial das comunicações no país no campo das telecomunicações, meios de comunicação e nas novas tecnologias. Lembrou também a influência do empresariado no que diz respeito à regulamentação, já que tem assento em todos os níveis do Poder Legislativo. A audiência marcou também o Dia Nacional das Comunicações, no Legislativo estadual.

Boletim Eletrônico da Deputada Helena Barros Heluy | Edição da 1ª e 2ª semanas de maio de 2009
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